Diferenças entre Salário Mínimo, Salário e Remuneração

Você sempre achou que salário mínimo, salário e remuneração eram tudo a mesma coisa? Pois é, não só você, mas muita gente também acredita que os três sempre foram formas diferentes de pronunciar o tão famigerado pagamento.

Devido a isso, vamos mostrar todas as características que diferem cada tipo de salário. Confira a partir dos próximos tópicos.

Salário mínimo

O salário mínimo é a menor quantia que uma empresa pode pagar a um colaborador, conforme determina a lei atual (Lei nº 12.382/2011). O surgimento do salário mínimo se deu no ano 1938 aproximadamente, durante a presidência de Getúlio Vargas. No entanto, naquela época, o valor era determinado de Estado para Estado e havia uma disparidade muito grande de uma região para outra.

No Rio de Janeiro, por exemplo, os funcionários recebiam até 10x mais do que àqueles que exerciam a mesma função no Nordeste do país.

Mas, essa prática só mudou em 1984, quando ocorreu a unificação do salário mínimo, que passou a ter um valor igual, independente da região brasileira. No entanto, mesmo nos dias de hoje alguns empregadores contrariam a lei e contratam pessoas com salário inferior ao mínimo. Cabe destacar que essa é uma prática ilegal e deve ser denunciada ao Ministério do Trabalho.

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Salário comum

O salário é todo tipo de valor pago pelo empregador ao trabalhador, devido as atividades prestadas pelo funcionário. Este valor é pago ao colaborador a partir dos serviços prestados e tempo cedido para realizar as atividades atribuídas pelo contratante. Entretanto, esse valor pode mudar de acordo com os serviços e o tipo de contrato firmado entre empresa e funcionário, mas deve estar dentro do que determina as leis que regem o trabalho, como a CLT, por exemplo. No total, existem três categorias que determinam como o salário deve ser pago ao trabalhador. São elas:

• Tempo de trabalho (valor fixo);
• Produção (o salário vai depender do funcionário);
• Por comissão (valor fixo junto com a comissão dada a partir da quantidade de vendas feitas pelo colaborador).

Dessa forma, o salário é estabelecido e não tem um limite exato, como o salário mínimo. Vale ainda salientar que o salário não pode ser menor que o salário mínimo, pois como sugere o nome, a remuneração mínima dada a um trabalhador é garantida pela lei e não deve ser menor em nenhuma circunstância, a não ser no caso de salário por produção.

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Remuneração

A remuneração não possui muitos pontos que a diferem dos dois mencionados acima. Pode se entender que é remuneração todos os benefícios garantidos pela empresa para o trabalhador, como ajuda de custo, vale-transporte, vale-refeição e o próprio salário. No entanto, o salário é conhecido como remuneração e sempre será, mas já a remuneração não pode ser entendida por salário. Veja o porquê logo abaixo. Os cálculos do 13º salário, férias e rescisão são feitos com base nas remunerações recebidas pelo empregado. Ou seja, o valor recebido no fim do ano vai ser uma soma de tudo o que o funcionário recebeu, como participação de lucro, comissões, benefícios corporativos e qualquer valor que exceda o limite do salário.

Quais as diferenças entre salário mínimo, salário e remuneração?

Tanto o salário mínimo, quanto o salário e a remuneração possuem pontos em comum. Na verdade, os três se complementam e no final resulta no mesmo objetivo: garantir direitos ao trabalhador. O salário mínimo é um salário, pois é regido pela lei e é a recompensa dada ao trabalhador pelos serviços prestados. No entanto, o salário comum pode ser definido a partir de algumas características específicas, que também inclui o mínimo. Veja:

• Salário base (definido pelo contrato);
• Salário mínimo (fixado pela lei);
• Piso salarial (definido, geralmente, pelos sindicatos da classe);
• Salário profissional (regulamentado pelas categorias de profissionais);
• Salário líquido (valor recebido pelo empregado após o desconto das diversas taxas trabalhistas devidas) e;
• Salário bruto (valor estipulado pelo empregador antes dos descontos de impostos).

Com isso, existe a remuneração, que é qualquer tipo de salário junto com outras vantagens cedidas ao colaborador. Assim como foi mencionado acima, a remuneração é tudo que excede o salário em si. Confira os principais tipos de remunerações pagas ao trabalhador brasileiro:

• Férias;
• 13º salário;
• Adicional de insalubridade;
• Gratificação funcional;
• Participação acionária;
• Gratificação por habilidade;
• Premiação;
• Comissão;
• Participação de lucro.

Essas são algumas das principais bonificações dadas aos colaboradores de empresas e grandes organizações.

Em geral, a remuneração é paga ao trabalhador para incentivar e motivar o mesmo. No caso das vendas, por exemplo, a comissão é uma forma excelente para motivar o funcionário, que pretende bater uma meta, seja ela individual ou coletiva.

Premiações

As premiações também funcionam dessa forma e promovem a competitividade entre os colaboradores de uma mesma equipe. No sentido da gratificação pela habilidade, o trabalhador ganha de acordo com o nível de conhecimento. Essa ainda é uma prática pouco utilizada nas empresas. A participação acionária é muito comum em grandes organizações, principalmente em cargos de gestão. O objetivo desse tipo de remuneração é oferecer pequenas ações da empresa aos funcionários. Nossa legislação permite que as empresas destinem uma parcela dos lucros da empresa aos funcionários. Essa prática acontece todos os anos e ajuda a manter o foco dos colaboradores, bem como a satisfação do ambiente ocupacional. O 13º salário, férias e adicional de salubridade são pagos ao trabalhador a partir das leis trabalhistas, o que os tornam práticas obrigatórias, independente da organização ou empresa a ser analisada.

Por que existem tantas remunerações?

Existem as remunerações obrigatórias e as escolhidas pela empresa, seja ela pública ou privada. Assim, normalmente, as remunerações servem para engajar os funcionários e promover a vontade e a motivação no ambiente de trabalho.

De fato, um funcionário feliz e contente com a empresa é a melhor forma de garantir a qualidade nas funções desenvolvidas pelo mesmo.

Desse modo, a empresa que não cumpre com os prazos de pagamentos, não oferece nenhum tipo de remuneração e trata o funcionário apenas como um número no fim do mês tem mais chances de manter pessoas infelizes na equipe. Se os funcionários não estão contentes na empresa, a saída deles é muito mais provável. Dessa maneira, isso acarreta em gastos profissionais com processos seletivos, multas rescisórias e atraso na produção.