O que a lei diz sobre sair do aluguel antes do fim do contrato
Durante o prazo do contrato, o locador não pode pedir o imóvel de volta, mas o inquilino pode devolvê-lo antes — pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato(Lei do Inquilinato, Lei 8.245/1991, art. 4º). Se o contrato não fixou multa, é o juiz que a estabelece.
“Proporcional” é a palavra-chave: quem cumpriu quase todo o prazo paga pouco, e quem sai logo nos primeiros meses paga quase a multa inteira. Uma cláusula que cobra a multa cheia mesmo com o contrato quase cumprido pode ser questionada, e o Código Civil permite ao juiz reduzir equitativamente a penalidade quando a obrigação foi cumprida em parte ou o valor é manifestamente excessivo (art. 413).

