Como calcular a multa por sair do aluguel antes do fim do contrato?

A multa combinada no contrato é aplicada proporcionalmente ao tempo que ainda faltava — multa × (dias restantes ÷ dias totais do contrato). Ex.: multa de R$ 3.600 num contrato de 12 meses, saindo com 6 meses restantes, dá R$ 1.800 (metade).

Existe algum caso em que não preciso pagar a multa?

Sim — se você for transferido pelo seu empregador pra outra cidade e avisar o locador por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, fica isento da multa (Lei 8.245/1991, art. 4º, parágrafo único). Isso não vale se a mudança de cidade for por iniciativa própria.

E se eu sair depois que o contrato já terminou?

Aí não é rescisão antecipada — o contrato simplesmente chegou ao fim, então não há multa proporcional nenhuma a pagar por esse motivo (outras questões, como aviso prévio pra desocupação, seguem regras próprias).

O contrato pode prever uma multa diferente dessa conta?

Sim — a proporcionalidade é a regra padrão da Lei do Inquilinato quando o contrato não diz o contrário, mas cada contrato pode estipular sua própria forma de calcular a multa. Sempre confira a cláusula específica do seu contrato antes de usar este resultado.

Calculadora de Multa por Rescisão de Aluguel

Calcule a multa proporcional por sair do aluguel antes do fim do contrato — informe a multa combinada, o período do contrato e a data de saída, e veja quanto falta pagar (ou se você tem direito à isenção por transferência de emprego).

Criação

Revisão profissional

Atualizado em 18 de setembro de 2026

Preencha a multa e as datas do contrato acima pra ver o resultado.

Este é apenas um cálculo estimado, para fins educacionais — não substitui os valores firmados formalmente entre as partes envolvidas. Sempre valide o resultado com um profissional (contador, advogado) antes de tomar qualquer decisão. O cálculo assume que a multa contratual e a proporcionalidade seguem a regra padrão da Lei do Inquilinato — se o seu contrato tiver uma cláusula diferente (ex.: multa mínima fixa, cálculo por mês cheio em vez de dias), o valor real pode divergir do estimado aqui. Confirme sempre a cláusula de multa do seu contrato específico.

Base legal

Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), art. 4º — o locatário pode devolver o imóvel antes do fim do contrato pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato.
Lei 8.245/1991, art. 4º, parágrafo único — dispensa da multa quando a devolução decorre de transferência do locatário pelo empregador pra outra cidade, com aviso por escrito de pelo menos 30 dias.

Ainda sem avaliações — seja o primeiro!

Como funciona a calculadora, na prática

Contrato de 12 meses

Saída no mês 6

Proporção restante

Multa proporcional

Multa: R$ 3.600

contrato de 12 meses

O que entra no cálculo da multa

A regra da Lei do Inquilinato, o caso de isenção e quando confirmar direto no contrato.

Multa proporcional ao tempo restante

A Lei do Inquilinato (art. 4º) manda calcular a multa proporcionalmente ao período que ainda faltava pra terminar o contrato — quanto mais perto do fim, menor a multa, nunca o valor cheio combinado.

Contrato já cumprido = multa zero

Se a saída acontece na data de término do contrato (ou depois), não existe rescisão antecipada — o contrato simplesmente chegou ao fim, sem multa nenhuma.

Isenção por transferência de emprego

Quem é transferido pelo empregador pra outra cidade e avisa o locador por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência fica dispensado da multa (art. 4º, parágrafo único) — mas só quando a transferência é do empregador, não por iniciativa própria.

Confira a cláusula do seu contrato

Essa é a regra padrão da lei, mas o contrato pode prever uma forma diferente de calcular (ex.: multa mínima fixa, cálculo por mês cheio) — o combinado no seu contrato específico prevalece sobre a regra geral, então confira antes de decidir.

Dicas antes de sair do aluguel

Avise o locador (ou a imobiliária) por escrito assim que decidir sair — além de ser mais seguro pra provar a data do aviso, alguns contratos exigem um prazo mínimo de notificação antes da entrega das chaves.
Peça uma vistoria de saída formal e guarde o comprovante de entrega das chaves — evita discussão futura sobre quando o contrato realmente terminou pra fins de cálculo da multa.
Se a transferência de emprego for o motivo da saída, reúna a documentação do empregador (carta de transferência, data) — é isso que sustenta o pedido de isenção da multa.
Negocie antes de simplesmente sair — muitos locadores aceitam reduzir a multa (ou até dispensá-la) se já tiverem um novo inquilino em vista, especialmente num mercado de aluguel aquecido.

Perguntas frequentes sobre multa de rescisão de aluguel

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