Legislação de trânsito para a prova do Detran
A disciplina que mais pesa na prova. Aqui estão as regras do Código de Trânsito Brasileiro que mais caem: velocidades, circulação e preferência, habilitação, pontos e as infrações mais cobradas, cada uma com o artigo.
- Módulo 1 de 6
- 8 de 30 questões no simulado completo
- Mini-quiz de 5 questões
O que você vai aprender
- Como as vias são classificadas e a velocidade máxima de cada uma quando não há placa
- As regras de circulação, preferência e ultrapassagem (art. 29)
- As categorias da CNH e a Permissão para Dirigir
- Quantos pontos cada infração vale e quando a carteira é suspensa
- As infrações que mais caem e a consequência de cada uma
No fim da página tem um mini-quiz de 5 questões para testar o que aprendeu.Ir direto ao mini-quiz
Como as vias são classificadas
O limite de velocidade, quando não há placa, depende do tipo de via (CTB, art. 60).
| Tipo | Como reconhecer |
|---|---|
| Via de trânsito rápido | A de maior velocidade: sem cruzamentos em nível, sem acesso aos lotes e sem travessia de pedestres. |
| Via arterial | Tem cruzamentos em nível, em geral com semáforo, e liga as regiões da cidade. |
| Via coletora | Recolhe e distribui o trânsito das vias arteriais e de trânsito rápido, dentro dos bairros. |
| Via local | Cruzamentos sem semáforo, só para acesso local ou a áreas restritas. |
| Rodovia e estrada | As vias rurais. Rodovia é a via rural pavimentada; estrada, a não pavimentada. |
Velocidade máxima quando não há placa
Vale a velocidade da sinalização. Sem ela, vale o limite padrão do art. 61.
| Via urbana | Velocidade máxima |
|---|---|
| Trânsito rápido | 80 km/h |
| Arterial | 60 km/h |
| Coletora | 40 km/h |
| Local | 30 km/h |
| Via rural | Automóveis, camionetas e motos | Demais veículos |
|---|---|---|
| Rodovia de pista dupla | 110 km/h | 90 km/h |
| Rodovia de pista simples | 100 km/h | 90 km/h |
| Estrada | 60 km/h | 60 km/h |
Três regras que acompanham a tabela: o órgão responsável pela via pode fixar, por placa, um limite maior ou menor que o padrão (art. 61, § 2º); a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima da via (art. 62); e, ao regular a velocidade, o condutor deve observar as condições da via, do veículo, da carga, do clima e do trânsito (art. 43).
Circulação, preferência e ultrapassagem
As regras gerais do art. 29, que aparecem em muitas questões.
- Lado da via: a circulação é pelo lado direito, salvo as exceções sinalizadas.
- Distância de segurança: o condutor mantém distância lateral e frontal, considerando a velocidade e as condições do local, do veículo e do clima.
- Cruzamento sem sinalização: tem preferência, nesta ordem, quem vem por rodovia, quem circula em rotatória e, nos demais casos, quem vem pela direita.
- Faixas: a da direita é para os veículos mais lentos e de maior porte; a da esquerda, para a ultrapassagem e para os mais rápidos.
- Ultrapassagem: é feita pela esquerda. Antes, o condutor confere que ninguém atrás começou a ultrapassar, que o da frente não sinalizou ultrapassagem e que a faixa está livre. Durante, sinaliza com antecedência e mantém distância lateral; depois, volta à faixa de origem sinalizando.
- Entrar na via vindo de um imóvel (garagem, posto): dá preferência a quem já circula na via, veículos e pedestres (art. 36).
Habilitação: categorias e permissão para dirigir
Quem pode dirigir o quê (arts. 140, 143, 148 e 159).
| Categoria | Veículos |
|---|---|
| A | Motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. |
| B | Veículo motorizado não incluído na A, de peso bruto total até 3.500 kg e lotação de até oito lugares, sem contar o motorista. |
| C | Veículo de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg (além dos da categoria B). |
| D | Veículo de passageiros com lotação acima de oito lugares, sem contar o motorista (além dos das categorias B e C). |
| E | Combinação de veículos em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação acima de oito lugares. |
- Requisitos básicos (art. 140): ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter carteira de identidade ou documento equivalente.
- Permissão para Dirigir (art. 148): quem passa nos exames recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Ao fim desse ano, a CNH só é concedida se o condutor não cometeu infração grave ou gravíssima nem reincidiu em infração média. Caso contrário, ele refaz todo o processo de habilitação.
- Para a categoria C, é preciso estar habilitado na categoria B há pelo menos um ano (art. 143, § 1º).
- Validade da CNH: está ligada à vigência do exame de aptidão física e mental (art. 159, § 10).
Pontos na CNH e suspensão
A pontuação de cada infração e quando a carteira é suspensa (arts. 259 e 261).
| Gravidade | Pontos | Multa |
|---|---|---|
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Esse quadro cai com frequência, na legislação e nas questões de infrações. Os valores são os do Código de Trânsito Brasileiro e podem ser multiplicados em casos específicos, como a gravíssima com fator multiplicador. Para ver a multa, os pontos, o desconto e o limite de suspensão de cada infração, use o simulador de multas e pontos da CNH.
| Se no período houver | A suspensão vem com |
|---|---|
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos |
| Duas ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos |
A suspensão por pontos dura de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos (art. 261, § 1º). Antes de suspender, o órgão de trânsito deve abrir processo administrativo, com direito de defesa (art. 265). O condutor responde pelas infrações cometidas na direção, e o proprietário, pela regularização do veículo (art. 257).
Infrações que mais caem
A gravidade e a consequência de cada uma, como o CTB define.
| Infração | Gravidade | Consequência |
|---|---|---|
| Dirigir sob influência de álcool (art. 165) | Gravíssima | Multa dez vezes maior, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo |
| Recusar o teste do bafômetro ou o exame (art. 165-A) | Gravíssima | As mesmas penalidades da embriaguez |
| Avançar o sinal vermelho ou de parada obrigatória (art. 208) | Gravíssima | Multa e 7 pontos |
| Dirigir sem habilitação (art. 162) | Gravíssima | Multa três vezes maior e retenção do veículo |
| Excesso de velocidade até 20% acima do limite (art. 218, I) | Média | Multa |
| Excesso de velocidade de 20% a 50% acima (art. 218, II) | Grave | Multa |
| Excesso de velocidade mais de 50% acima (art. 218, III) | Gravíssima | Multa três vezes maior e suspensão do direito de dirigir |
Mini-quiz de legislação de trânsito
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Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, texto compilado no Planalto), arts. 29, 36, 43, 60 a 62, 140, 143, 148, 159, 162, 165, 165-A, 208, 218, 257, 259, 261 e 265. Conteúdo revisado em 30/10/2026. Leis e resoluções mudam; em caso de dúvida, vale o texto oficial.
Perguntas frequentes sobre legislação de trânsito
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