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Legislação de trânsito para a prova do Detran

A disciplina que mais pesa na prova. Aqui estão as regras do Código de Trânsito Brasileiro que mais caem: velocidades, circulação e preferência, habilitação, pontos e as infrações mais cobradas, cada uma com o artigo.

O que você vai aprender

  • Como as vias são classificadas e a velocidade máxima de cada uma quando não há placa
  • As regras de circulação, preferência e ultrapassagem (art. 29)
  • As categorias da CNH e a Permissão para Dirigir
  • Quantos pontos cada infração vale e quando a carteira é suspensa
  • As infrações que mais caem e a consequência de cada uma

No fim da página tem um mini-quiz de 5 questões para testar o que aprendeu.Ir direto ao mini-quiz

Como as vias são classificadas

O limite de velocidade, quando não há placa, depende do tipo de via (CTB, art. 60).

Tipos de via urbana e rural
TipoComo reconhecer
Via de trânsito rápidoA de maior velocidade: sem cruzamentos em nível, sem acesso aos lotes e sem travessia de pedestres.
Via arterialTem cruzamentos em nível, em geral com semáforo, e liga as regiões da cidade.
Via coletoraRecolhe e distribui o trânsito das vias arteriais e de trânsito rápido, dentro dos bairros.
Via localCruzamentos sem semáforo, só para acesso local ou a áreas restritas.
Rodovia e estradaAs vias rurais. Rodovia é a via rural pavimentada; estrada, a não pavimentada.

Velocidade máxima quando não há placa

Vale a velocidade da sinalização. Sem ela, vale o limite padrão do art. 61.

Velocidade máxima padrão nas vias urbanas
Via urbanaVelocidade máxima
Trânsito rápido80 km/h
Arterial60 km/h
Coletora40 km/h
Local30 km/h
Velocidade máxima padrão nas vias rurais
Via ruralAutomóveis, camionetas e motosDemais veículos
Rodovia de pista dupla110 km/h90 km/h
Rodovia de pista simples100 km/h90 km/h
Estrada60 km/h60 km/h

Três regras que acompanham a tabela: o órgão responsável pela via pode fixar, por placa, um limite maior ou menor que o padrão (art. 61, § 2º); a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima da via (art. 62); e, ao regular a velocidade, o condutor deve observar as condições da via, do veículo, da carga, do clima e do trânsito (art. 43).

Circulação, preferência e ultrapassagem

As regras gerais do art. 29, que aparecem em muitas questões.

  • Lado da via: a circulação é pelo lado direito, salvo as exceções sinalizadas.
  • Distância de segurança: o condutor mantém distância lateral e frontal, considerando a velocidade e as condições do local, do veículo e do clima.
  • Cruzamento sem sinalização: tem preferência, nesta ordem, quem vem por rodovia, quem circula em rotatória e, nos demais casos, quem vem pela direita.
  • Faixas: a da direita é para os veículos mais lentos e de maior porte; a da esquerda, para a ultrapassagem e para os mais rápidos.
  • Ultrapassagem: é feita pela esquerda. Antes, o condutor confere que ninguém atrás começou a ultrapassar, que o da frente não sinalizou ultrapassagem e que a faixa está livre. Durante, sinaliza com antecedência e mantém distância lateral; depois, volta à faixa de origem sinalizando.
  • Entrar na via vindo de um imóvel (garagem, posto): dá preferência a quem já circula na via, veículos e pedestres (art. 36).

Habilitação: categorias e permissão para dirigir

Quem pode dirigir o quê (arts. 140, 143, 148 e 159).

Categorias da Carteira Nacional de Habilitação
CategoriaVeículos
AMotorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
BVeículo motorizado não incluído na A, de peso bruto total até 3.500 kg e lotação de até oito lugares, sem contar o motorista.
CVeículo de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg (além dos da categoria B).
DVeículo de passageiros com lotação acima de oito lugares, sem contar o motorista (além dos das categorias B e C).
ECombinação de veículos em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação acima de oito lugares.
  • Requisitos básicos (art. 140): ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter carteira de identidade ou documento equivalente.
  • Permissão para Dirigir (art. 148): quem passa nos exames recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Ao fim desse ano, a CNH só é concedida se o condutor não cometeu infração grave ou gravíssima nem reincidiu em infração média. Caso contrário, ele refaz todo o processo de habilitação.
  • Para a categoria C, é preciso estar habilitado na categoria B há pelo menos um ano (art. 143, § 1º).
  • Validade da CNH: está ligada à vigência do exame de aptidão física e mental (art. 159, § 10).

Pontos na CNH e suspensão

A pontuação de cada infração e quando a carteira é suspensa (arts. 259 e 261).

Pontos na CNH e valor da multa por gravidade da infração
GravidadePontosMulta
Leve3R$ 88,38
Média4R$ 130,16
Grave5R$ 195,23
Gravíssima7R$ 293,47

Esse quadro cai com frequência, na legislação e nas questões de infrações. Os valores são os do Código de Trânsito Brasileiro e podem ser multiplicados em casos específicos, como a gravíssima com fator multiplicador. Para ver a multa, os pontos, o desconto e o limite de suspensão de cada infração, use o simulador de multas e pontos da CNH.

Pontos que levam à suspensão do direito de dirigir em 12 meses
Se no período houverA suspensão vem com
Nenhuma infração gravíssima40 pontos
Uma infração gravíssima30 pontos
Duas ou mais infrações gravíssimas20 pontos

A suspensão por pontos dura de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos (art. 261, § 1º). Antes de suspender, o órgão de trânsito deve abrir processo administrativo, com direito de defesa (art. 265). O condutor responde pelas infrações cometidas na direção, e o proprietário, pela regularização do veículo (art. 257).

Infrações que mais caem

A gravidade e a consequência de cada uma, como o CTB define.

Infrações de trânsito mais cobradas na prova
InfraçãoGravidadeConsequência
Dirigir sob influência de álcool (art. 165)GravíssimaMulta dez vezes maior, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo
Recusar o teste do bafômetro ou o exame (art. 165-A)GravíssimaAs mesmas penalidades da embriaguez
Avançar o sinal vermelho ou de parada obrigatória (art. 208)GravíssimaMulta e 7 pontos
Dirigir sem habilitação (art. 162)GravíssimaMulta três vezes maior e retenção do veículo
Excesso de velocidade até 20% acima do limite (art. 218, I)MédiaMulta
Excesso de velocidade de 20% a 50% acima (art. 218, II)GraveMulta
Excesso de velocidade mais de 50% acima (art. 218, III)GravíssimaMulta três vezes maior e suspensão do direito de dirigir

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Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, texto compilado no Planalto), arts. 29, 36, 43, 60 a 62, 140, 143, 148, 159, 162, 165, 165-A, 208, 218, 257, 259, 261 e 265. Conteúdo revisado em 30/10/2026. Leis e resoluções mudam; em caso de dúvida, vale o texto oficial.

Perguntas frequentes sobre legislação de trânsito

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